Aprovados em Assembleia Geral da  Associação de Xadrez de Lisboa em 31 de Março de 1992

Artº 1º

1. A Associação de Xadrez de Lisboa é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos. 2. A Associação de Xadrez de Lisboa tem por fins promover, regulamentar e dirigir, no Distrito de Lisboa, de acordo com a Regulamentação da Federação Portuguesa de Xadrez, a prática do Xadrez, estabelecendo e mantendo relações com as restantes Associações do País. 3. A sua sede é na Rua Sociedade Farmacêutica, nº 56 - 2º, em Lisboa, podendo a mesma ser alterada dentro dos limites do Distrito de Lisboa por decisão da Assembleia Geral.

Artº 2º

1. Podem ser sócios todos os organismos que no distrito se dediquem à prática do Xadrez.

Artº 3º

1. São seus órgãos: a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal, o Conselho Técnico, o Conselho de Disciplina e o Conselho Jurisdicional. 2. O mandato dos Corpos Gerentes, que são eleitos pela Assembleia Geral, é de quatro anos.

Artº 4º

1. A Assembleia Geral, que tem de ser convocada com pelo menos dez dias de antecedência, reúne ordinariamente uma vez por ano, até final de Abril, para apreciação do relatório da época anterior e das contas de gerência do ano civil anterior. 2. A Assembleia Geral reunirá Extraordinariamente sempre que o Presidente da Assembleia Geral o entenda ou a requerimento da Direcção ou de pelo menos 1/3 dos Associados. 3. A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis. 4. A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis.

Artº 5º

1. A Direcção é composta por cinco elementos e compete-lhe a gerência social, administrativa e financeira, devendo reunir, pelo menos, mensalmente.

Artº 6º

1. O Conselho Fiscal é composto por três elementos e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção e verificar as suas contas e relatórios, reunindo pelo menos uma vez em cada semestre.

Artº 7º

1. O Conselho Técnico é composto por três elementos, competindo-lhe dar parecer, não vinculativo, sobre elaboração e interpretação dos regulamentos técnicos, reunindo pelo menos mensalmente.

Artº 8º

1. O Conselho de Disciplina é composto por três elementos, sendo dois licenciados em direito, e compete-lhe apreciar e punir, de acordo com os regulamentos, todas as infracções disciplinares imputadas a pessoas singulares ou colectivas, sujeitas ao poder disciplinar da AXL.

Artº 9º

1. O Conselho Jurisdicional é composto por três elementos, todos licenciados em direito, e compete-lhe conhecer e julgar em última instância os recursos interpostos das deliberações da AXL, e dos seus órgãos, e emitir pareceres sobre projectos de novos Estatutos e/ou Regulamentos da AXL

Artº 10º

1. O Conselho Jurisdicional é composto por três elementos, todos licenciados em direito, e compete-lhe conhecer e julgar em última instância os recursos interpostos das deliberações da AXL, e dos seus órgãos, e emitir pareceres sobre projectos de novos Estatutos e/ou Regulamentos da AXL